Novas siglas IBS e CBS passam a integrar notas fiscais e exigem adaptação das empresas

A partir desta semana, empresas de todo o país que emitem notas fiscais precisam se adequar a uma das primeiras etapas da reforma tributária: a inclusão das siglas IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nos documentos fiscais. Embora a cobrança dos novos tributos ainda não tenha começado, a adaptação dos sistemas já é obrigatória.

Durante entrevista ao programa RCN Notícias, da Rádio Cultura FM, a contadora Gláucia Lisboa explicou que a CBS substituirá os tributos federais PIS e Cofins, enquanto o IBS ocupará o lugar do ICMS, de competência estadual, e do ISS, de competência municipal. Segundo ela, a principal finalidade da mudança é simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando a tributação sobre o consumo mais transparente e menos burocrática.

De acordo com a contadora, neste momento a alteração é apenas operacional. As empresas precisam verificar se os sistemas emissores de notas fiscais já foram atualizados para exibir os novos campos referentes ao IBS e à CBS. Para os consumidores, a principal mudança será a visualização dessas informações nos documentos fiscais, sem impacto imediato na rotina ou na cobrança dos impostos.

Gláucia ressaltou que a exigência vale para empresas de todos os portes e regimes tributários, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), optantes pelo Simples Nacional, lucro presumido e lucro real. Ela alertou que a falta de adequação poderá resultar em penalidades, como rejeição de documentos fiscais, multas e futuras fiscalizações.

Sobre o cronograma da reforma, a especialista explicou que a CBS começará a vigorar em 2027, enquanto a substituição completa do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá gradualmente até 2033. Até lá, o período será de transição, permitindo que empresas e órgãos públicos adaptem seus processos ao novo modelo tributário.

Como orientação, Gláucia recomenda que os empresários procurem seus contadores para confirmar se os sistemas de emissão de notas fiscais já estão preparados para as novas exigências e busquem compreender os impactos da reforma tributária em seus negócios. Segundo ela, planejamento e informação serão fundamentais para que a transição ocorra com segurança.