Entrevista
Divórcio deve ser formalizado para evitar problemas jurídicos e patrimoniais, alerta advogada
Permanecer apenas separado de fato pode dificultar venda de bens, novo casamento, inventário e até financiamentos, explica Thaysi Bortolotti.
Por Mauro Silva•04/08/2026 às 13:41
Orientação da advogada foi transmitida a ex-cônjuges que ainda não formalizaram o divórcio (Foto: Mauro Silva)
Muitas pessoas acreditam que deixar de conviver com o cônjuge é suficiente para colocar fim ao casamento. No entanto, do ponto de vista jurídico, a realidade é diferente. Enquanto o divórcio não é formalizado, o vínculo matrimonial continua existindo perante a lei, podendo gerar uma série de complicações na vida civil e patrimonial.
O assunto foi tema de entrevista no programa RCN Notícias, da Rádio Cultura FM de Aparecida do Taboado, na quinta-feira (30/07), com a advogada Thaysi Bortolotti.
Segundo a advogada, a chamada separação de fato ocorre quando o casal deixa de viver junto, mas sem qualquer providência legal. Já o divórcio representa a extinção oficial do casamento perante a Justiça ou o cartório.
"Enquanto o divórcio não é formalizado, essas pessoas continuam casadas perante a lei. Isso pode trazer dificuldades em diversas situações da vida", explicou.
Problemas podem surgir anos depois
Durante a entrevista, Thaysi destacou que muitos casais permanecem separados por décadas sem regularizar a situação. Somente quando surge a necessidade de vender um imóvel, abrir uma empresa, contratar um financiamento ou até realizar um inventário é que descobrem os obstáculos provocados pela falta da formalização.
Entre os principais problemas estão:
• impossibilidade de contrair novo casamento;
• dificuldades para vender ou transferir imóveis;
• entraves em financiamentos bancários;
• complicações em processos de inventário e herança;
• necessidade da assinatura do ex-cônjuge em determinadas negociações, dependendo do regime de bens.
A advogada contou que já atendeu pessoas que estavam separadas de fato havia mais de 40 anos e ainda permaneciam casadas legalmente.
"Com o passar do tempo, documentos desaparecem, testemunhas falecem e tudo acaba ficando mais difícil de comprovar", observou.
Divórcio pode ser feito em cartório
A entrevistada explicou que, quando há consenso entre as partes, o divórcio pode ser realizado diretamente em cartório, com a assistência de um advogado, tornando o procedimento mais rápido.
Já quando existe conflito sobre partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão, o processo precisa ser levado ao Poder Judiciário.
Ela ressaltou ainda que, atualmente, mesmo casais com filhos menores podem se divorciar em cartório, desde que as questões envolvendo guarda, convivência e contribuição financeira dos filhos já tenham sido previamente definidas judicialmente.
Filhos exigem atenção especial
Quando o casal possui filhos, o divórcio exige uma série de definições que garantem segurança jurídica à família.
Entre elas estão a modalidade de guarda, a residência da criança, o regime de convivência com ambos os pais e a contribuição financeira destinada à manutenção dos filhos.
A advogada destacou que o Direito de Família tem adotado terminologias mais adequadas, substituindo expressões como "visita" por "convivência familiar" e reforçando que não existe uma fórmula única para todos os casos.
"Cada família possui uma realidade diferente. Não existe receita pronta no Direito de Família", afirmou.
Mitos sobre o divórcio
Durante a entrevista, Thaysi também esclareceu dúvidas comuns entre quem pretende encerrar o casamento.
Um dos equívocos mais frequentes, segundo ela, é acreditar que quem sai de casa perde automaticamente seus direitos sobre os bens adquiridos durante a união.
Outro mito é imaginar que o divórcio depende da autorização do outro cônjuge.
"Ninguém é obrigado a permanecer casado. Mesmo que uma das partes não concorde, é possível buscar o divórcio pela via judicial", explicou.
Orientação é não deixar para depois
Ao final da entrevista, a advogada orientou as pessoas que estão separadas de fato a procurarem um advogado de confiança ou, caso preencham os requisitos legais, a Defensoria Pública para regularizar a situação.
Segundo ela, enfrentar o processo de divórcio no momento adequado evita conflitos futuros e permite que cada pessoa siga sua vida com tranquilidade, segurança jurídica e liberdade para constituir novos relacionamentos e adquirir patrimônio sem pendências do casamento anterior.
O assunto foi tema de entrevista no programa RCN Notícias, da Rádio Cultura FM de Aparecida do Taboado, na quinta-feira (30/07), com a advogada Thaysi Bortolotti.
Segundo a advogada, a chamada separação de fato ocorre quando o casal deixa de viver junto, mas sem qualquer providência legal. Já o divórcio representa a extinção oficial do casamento perante a Justiça ou o cartório.
"Enquanto o divórcio não é formalizado, essas pessoas continuam casadas perante a lei. Isso pode trazer dificuldades em diversas situações da vida", explicou.
Problemas podem surgir anos depois
Durante a entrevista, Thaysi destacou que muitos casais permanecem separados por décadas sem regularizar a situação. Somente quando surge a necessidade de vender um imóvel, abrir uma empresa, contratar um financiamento ou até realizar um inventário é que descobrem os obstáculos provocados pela falta da formalização.
Entre os principais problemas estão:
• impossibilidade de contrair novo casamento;
• dificuldades para vender ou transferir imóveis;
• entraves em financiamentos bancários;
• complicações em processos de inventário e herança;
• necessidade da assinatura do ex-cônjuge em determinadas negociações, dependendo do regime de bens.
A advogada contou que já atendeu pessoas que estavam separadas de fato havia mais de 40 anos e ainda permaneciam casadas legalmente.
"Com o passar do tempo, documentos desaparecem, testemunhas falecem e tudo acaba ficando mais difícil de comprovar", observou.
Divórcio pode ser feito em cartório
A entrevistada explicou que, quando há consenso entre as partes, o divórcio pode ser realizado diretamente em cartório, com a assistência de um advogado, tornando o procedimento mais rápido.
Já quando existe conflito sobre partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão, o processo precisa ser levado ao Poder Judiciário.
Ela ressaltou ainda que, atualmente, mesmo casais com filhos menores podem se divorciar em cartório, desde que as questões envolvendo guarda, convivência e contribuição financeira dos filhos já tenham sido previamente definidas judicialmente.
Filhos exigem atenção especial
Quando o casal possui filhos, o divórcio exige uma série de definições que garantem segurança jurídica à família.
Entre elas estão a modalidade de guarda, a residência da criança, o regime de convivência com ambos os pais e a contribuição financeira destinada à manutenção dos filhos.
A advogada destacou que o Direito de Família tem adotado terminologias mais adequadas, substituindo expressões como "visita" por "convivência familiar" e reforçando que não existe uma fórmula única para todos os casos.
"Cada família possui uma realidade diferente. Não existe receita pronta no Direito de Família", afirmou.
Mitos sobre o divórcio
Durante a entrevista, Thaysi também esclareceu dúvidas comuns entre quem pretende encerrar o casamento.
Um dos equívocos mais frequentes, segundo ela, é acreditar que quem sai de casa perde automaticamente seus direitos sobre os bens adquiridos durante a união.
Outro mito é imaginar que o divórcio depende da autorização do outro cônjuge.
"Ninguém é obrigado a permanecer casado. Mesmo que uma das partes não concorde, é possível buscar o divórcio pela via judicial", explicou.
Orientação é não deixar para depois
Ao final da entrevista, a advogada orientou as pessoas que estão separadas de fato a procurarem um advogado de confiança ou, caso preencham os requisitos legais, a Defensoria Pública para regularizar a situação.
Segundo ela, enfrentar o processo de divórcio no momento adequado evita conflitos futuros e permite que cada pessoa siga sua vida com tranquilidade, segurança jurídica e liberdade para constituir novos relacionamentos e adquirir patrimônio sem pendências do casamento anterior.
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